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Prefeitura Muncipal de Iguaracu

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LEIS MUNICIPAIS


Número :97/2014
Súmula: Dispõe sobre Unidade de (Referência do Município) para o exercício de 2015.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :85/2013
Súmula: Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 038/2002 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :84/2013
Súmula: Atualiza a tabela de Taxa, Tarifas e Preço Públicos para o exercício de 2014.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :84/2013
Súmula: Atualiza planta genérica de valores das edificações e terrenos,para cálculos de I.P.T.U. e I.T.B.I., para imóveis urbanos e de zonas de expansão urbana, para exercício de 2014.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :83/2013
Súmula: Dispõe sobre pagamento da Taxa de Fisicalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento e Taxa de Fiscalização Sanitária de estabelecimento de produção, indústria, comércio, prestação de serviços e congêneres para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :80/2013
Súmula: Dispõe sobre Unidade de Referência do Município para o exercício de 2014.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :67/2009
Súmula: Altera a redação do caput do arts. 109 e 111, da LC nº 5-1197.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :65/2006
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Iguaraçu e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :64/2006
Súmula: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Iguaraçu.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :63/2006
Súmula: Institui os perímetros das zonas urbanas do Município de Iguaraçu.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 26/10/2022 09:20:47

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