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Lei Ordinária

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Tipo Lei:

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Descrição:

Número:

44/2024
Súmula:	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.028.700,00 (Hum milhão, Vinte e oito Mil e setecentos reais) para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

43/2024
Súmula:	Altera os Anexos da Lei Municipal 69/2021 de 22/12/2021 e dá outras providencias
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

42/2024
Súmula:	Dispõe, com base no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do município de Iguaraçu para o exercício de 2025 e dá outras providências
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

42/2024
Súmula:	ANEXO LEI 42-2024
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

41/2024
Súmula:	Altera os Anexos da Lei Municipal 16/2024 de 25/07/2024 e dá outras providencias
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

40/2024
Súmula:	Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo de Iguaraçu Paraná (SIMASE), nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes e jovens autores de ato infracional, e dá outras providências
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

40/2024
Súmula:	ERRATA A LEI N.º 040/2024
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

39/2024
Súmula:	ALTERA A LEI Nº 32/2024, DE 10/12/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA”.
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

38/2024
Súmula:	Dispõe Sobre A Utilização Dos Valores Arrecadados Através Da Dam (Documento De Arrecadação Municipal) Para O Reinvestimento Em Maquinários Da Prefeitura De Iguaraçu E Dá Outras Providências
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

37/2024
Súmula:	Transforma a Rua Ântonio Carlos Diniz, localizada no Jardim Bethania em via comercial em toda a sua extenção
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

Última Atualização em: 06/01/2025 18:43:49

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