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Prefeitura Municipal de Iguaracu

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Lei Ordinária


30/2023
Súmula: LIMITA A QUANTIDADE DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E SEMINÁRIOS BEM AINDA VISITAS TÉCNICAS REALIZADOS POR VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU COM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
29/2023
Súmula: Regulamenta e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivo em carros, caminhonetes, caminhonetas, caminhões e similares que possuam sistema de som, como os popularmente conhecidos “paredões” de som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do município de Iguaraçu dá outras providências.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
28/2023
Súmula: EMENTA: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 10/2023 “calçada sustentável”, é dá outras providências.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
27/2023
Súmula: : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
26/2023
Súmula: Autoriza a abertura de um Adicional Especial no valor de R$ 1.183.967,03 (Hum milhão, cento e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e três centavos) no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
25/2023
Súmula: - Autoriza a abertura de um Adicional Especial no valor de R$ 2.189.391,72 (Dois milhões, cento e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
24/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
23/2023
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de IGUARAÇU para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
Anexos: ANEXO LEI 23-2022 LDO 2024 margem de expansão - ANEXO LEI 23-2022 LDO 2024 avaliação de cumprimento de metas - ANEXO LEI 23-2022 LDO 2024 metas anuais - ANEXO LEI 23-2022 LDO 2024 metas fiscais atuais - ANEXO LEI 23-2022 LDO 2024 metas fiscais - ANEXO LEI 23-2022 LDO 2024 origem do recurso - anexo Lei 23/2024 -
22/2023
Súmula: Altera o art. 76, da Lei Municipal nº 05/1997 – Estatuto dos Servidores Municipais de Iguaraçu, nos termos da Súmula Vinculante nº 04 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR
21/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE IGUARAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:Lei OrdináriaBAIXAR

Última Atualização em: 25/09/2023 14:18:26

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