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Prefeitura Municipal de Iguaracu

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Número: 36/2023
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue no Município de Iguaraçu e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 52/2021
Fundo: Geral
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 21/2019
Data: 26/11/2019
Fundo: Geral
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e território urbano(IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 34/2015
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre insenções do imposto predial e territorial urbano IPTU para o exercício de 2015, com fundamento na Lei municipal nº33/2005 de 01 de julho de 2005 e 008/2011 de 09 de novembro de 2011.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 3/2012
Data: 14/11/2012
Fundo: Geral
Súmula: Atualiza planta genérica de valores das edificações e terrenos, para cálculos de IPTU e ITBI, para exercício de 2013.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 42/2001
Data: 12/12/2001
Fundo: Geral
Súmula: Incentivo tributário sobre a zone de expansão urbana criada pela lei 10-01, denominada Nova Iguaraçu, concedendo redução do IPTU
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 41/2001
Data: 12/12/2001
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre modificação de Base de Cálculo e Alteração de alíquotas do IPTU - incidente sobre a área do Maringá Gilfe Clube, localizado na zona de expansão urbana denominada Nova Iguaraçu Criada pela Lei N 10/2001
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Anexos: -
Número: 35/2001
Data: 28/11/2001
Fundo: Geral
Súmula: Planta genérica de valores da área urbana, para fins de calculo do IPTU e do ITBI para exercício 2002.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 15/2000
Data: 19/12/2000
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre a planta genérica de valores da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, para exercício de 2001
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 14/1998
Data: 08/12/1998
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe planta genérica da área urbana, calculo IPTU para o ano 1999.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:

Última Atualização em: 29/04/2025 08:12:16

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