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Lei Ordinária

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Número:

30/2024
Súmula:	Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

29/2024
Súmula:	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Iguaraçu, e dá outras providências.
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

28/2024
Súmula:	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.713.000,00 (Hum Milhão, Setecentos e Treze Mil Reais) para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

13/2024
Súmula:	ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2024, DE 1º DE JULHO DE 2024 A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária nº 013/2024, de 1º de julho de 2024, publicada no diário oficial dos Municípios em 04/07/2024 (quinta-feira), que constou, no ato de publicação, erro na nomenclatura do Projeto. Assim sendo, ONDE SE LÊ: Art. 1º [...] “FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL” Leia-se: Art. 1º [...] “FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL”
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

12/2024
Súmula:	Fica instituído no Município de Iguaraçu o dia municipal da conscientização sobre a fibromialgia, o qual terá como data de conscientização o dia 12 de maio. Parágrafo único: A data instituída constará do calendário oficial de eventos do município de Iguaraçu.
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

10/2024
Súmula:	Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Educação - CME.
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

9/2024
Súmula:	Autoriza a abertura de um Adicional Especial no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), criando a dotação orçamentária para manutenção dos sistema de abastecimento de agua e sede da autarquia
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

8/2024
Súmula:	Fica a Câmara Municipal obrigada a emitir as certificações das emendas dos Vereadores aos destinatários, com o brasão oficial do Município contendo as seguintes informações: I. nome do Vereador que destinou a emenda impositiva ou de bancada; II. nome do órgão destinatário ou beneficiário; III. valor da emenda; IV. destinação da mesma
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

7/2024
Súmula:	Autoriza a abertura de um Adicional Especial no valor de R$ 4.440.847,19 (Quatro Milhões, quatrocentos e quarenta Mil, Oitocentos e quarenta e sete Reais e Dezenove Centavos) no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

6/2024
Súmula:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 30/2023, DE 08/08/2023 QUE “LIMITA A QUANTIDADE DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E SEMINÁRIOS BEM AINDA VISITAS TÉCNICAS REALIZADOS POR VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU COM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO”
Tipo de lei:	Lei Ordinária	BAIXAR

Última Atualização em: 19/11/2024 13:28:12

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