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Prefeitura Municipal de Iguaracu

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Lei Complementar


6/2024
Súmula: Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento e Taxa de Fiscalização Sanitária de estabelecimento de produção, indústria, comércio, prestação de serviços e congêneres e do I.S.S.Q.N. (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), quando este for lançado por estimativa, de estabelecimentos já cadastrados no exercício anterior e dá outras providências, para o exercício de 2025
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
5/2024
Súmula: A: Dispõe sobre a U.R.M. (Unidade de Referência do Município) para o exercício de 2025
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
3/2024
Súmula: DISPÔE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, PARA FINS DE CÁLCULOS DE I.P.T.U. E I.T.B.I., PARA IMÓVEIS URBANOS, PERÍMETRO URBANO E DE ZONAS DE EXPANSÕES URBANAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.025
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
2/2024
Súmula: Acrescenta dispositivo na Lei nº 027/2023, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
8/2023
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 005/2023 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
7/2023
Súmula: Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 08/2021, que cria o programa de saneamento básico “fossa limpa”.
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
5/2023
Data: 06/09/2023
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo de Iguaraçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
Anexos: ANEXO II -
4/2023
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, e dá outras providências
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
Anexos: ANEXOS LEI COMPLEMENTAR 04/2023 -
3/2023
Súmula: : Inclui O §3º No Artigo 2º Da Lei 28/2022 Que “Institui O Auxílio Conectividade No Âmbito Da Secretaria Municipal Da Educação Com A Finalidade De Proporcionar Aos Profissionais Da Educação, Ajuda Financeira Para Contratação De Serviços De Dados E Internet” E Da Outras Providências.
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR
2/2023
Súmula: REVOGA OS §§ 1o, 2o e 3o DO ARTIGO 29 DA LEI 06/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:Lei ComplementarBAIXAR

Última Atualização em: 27/01/2025 15:01:07

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