O Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, vem, por meio desta, declarar formalmente para os devidos fins que, no período compreendido entre os exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do exercício de 2025, não firmou acordos, ajustes, termos de cooperação, protocolos de intenções ou quaisquer instrumentos congêneres que não envolvessem repasse de recursos financeiros com entes públicos ou privados.

Declara-se, ainda, que não há registros de parcerias interinstitucionais ou compromissos oficiais não financeiros celebrados no período mencionado, seja com órgãos da administração direta ou indireta, organizações da sociedade civil, consórcios, fundações ou empresas.

A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências do Índice de Transparência Pública (ITP), conforme critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), bem como para fins de controle e fiscalização por parte de órgãos competentes, demonstrando o compromisso deste município com a transparência ativa e a boa governança pública.

Por ser verdade, firmamos a presente para os devidos fins.