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Número: 29/2025
Data: 09/10/2025
Fundo: Geral
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.456.500,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 28/2025
Data: 02/10/2025
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Iguaraçu/PR – CMDMI e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres de Iguaraçu – FMDMI, e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 27/2025
Data: 30/09/2025
Fundo: Geral
Súmula: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 11/2025 QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 26/2025
Data: 26/09/2025
Fundo: Geral
Súmula: Autoriza a abertura de um Adicional Especial no valor de R$ 788.962,00 (Setecentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e sessenta e Dois Reais) no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 25/2025
Data: 26/09/2025
Fundo: Geral
Súmula: Interposição de Dotação do Orçamento da Prefeitura Municipal no valor de R$ 88.775,25 (Oitenta e Oito Mil, setecentos e setenta e cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos) para o Poder Legislativo e da outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 24/2025
Data: 18/09/2025
Fundo: Geral
Súmula: Institui a divulgação de falecimentos ocorridos no Município de Iguaraçu através do carro de comunicação do Poder Executivo Municipal
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 23/2025
Data: 11/09/2025
Fundo: Geral
Súmula: Alteram-se as Lei do PPA – Plano Plurianual de Investimentos nº 69/2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 16/2024 e LOA – Lei Orçamentária Anual nº 42/2024, considerando a necessidade de alterar o cumprimento das metas para o restante do exercício
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 22/2025
Data: 28/08/2025
Fundo: Geral
Súmula: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 21/2025
Data: 25/08/2025
Fundo: Geral
Súmula: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, aprovado por meio da Lei Municipal nº 18, de 12 de junho de 2015.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 20/2025
Data: 15/08/2025
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos, professores e servidores administrativos da rede pública do Município de Iguaraçu e escola Especial Raio de Sol.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:

Última Atualização em: 27/10/2025 08:10:15

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