- Assessorar o Prefeito na formulação da política educacional do Município, no âmbito de sua
competência;
- Promover a elaboração e execução do Plano Municipal de Educação, em consonância com os sistemas
estadual e federal de educação;
- Supervisionar e controlar a ação da administração municipal relativa à educação no Município;
- Promover a execução de convênios educacionais firmados pelo Município, exercendo sua coordenação
ampla, designando seus membros e fiscalizando sua execução;
- Promover a educação básica à população do Município, através do ensino fundamental e educação
infantil
- Promover a educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial, em articulação
com o governo Federal e Estadual.
- Promover programas de atualização permanente da alçada educativa, ajustando-a as realidades locais,
regionais e nacionais.
- Controlar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal;
- Promover o planejamento, a execução, a supervisão, a inspeção, a orientação e a assistência social
escolar psicológica e controle da ação do governo do municipal, relativa aos níveis de educação exigidos
na Constituição e na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
- Promover os meios para atualização e aperfeiçoamento dos recursos humanos ligados à educação no
Município;
- Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que
compõem a rede oficial do Sistema Municipal de Ensino.
- Promover a melhoria da qualidade do ensino.
- Administrar os recursos transferidos ao Município, para aplicação em programas de educação; para o
transporte escolar; suplementação de alimentação escolar e manutenção do fundo municipal, para o
desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério;
- Tomar medidas para a valorização do magistério municipal;
- Ofertar apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido;
- Efetivar a promoção de campanhas destinadas a incentivar a frequência e à permanência do aluno na
escola;
- Estabelecer campanhas periódicas, para o combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a
todas as causa de baixo rendimento do aluno, utilizando medidas disponíveis de aperfeiçoamento do
ensino e de assistência integral ao aluno;
- Adotar medidas permanentes de combate ao analfabetismo, com incentivos à aqueles que forem
beneficiados através de suas ações concretas.
- Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela
escolar e comunidade;
- Fazer anualmente a chamada da população em idade escolar para matriculas nas escolas municipais;
- Executar outras tarefas correlatas.