AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO TÉCNICO DO ATLETA DE KARATÊ ARTHUR BRITO DE MORAES QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO DE IGUARAÇU NA COMPETIÇÃO INTERNACIONAL CAMPEONATO ISF U15 GYMNASIADE – ZLATIBOR/SÉRVIA 2025.

Dispõe sobre a concessão de complemento do reajuste salarial e/ou vencimentos aos docentes da rede municipal, do Poder Executivo desta municipalidade, nos termos do art. 55, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal.

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, detentores de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do art. 37/CF.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo e detentores de cargos de provimento em comissão, bem como dos docentes da rede municipal, do Poder Executivo desta municipalidade, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal.