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Prefeitura Municipal de Iguaracu

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Número: 6/2024
Súmula: Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento e Taxa de Fiscalização Sanitária de estabelecimento de produção, indústria, comércio, prestação de serviços e congêneres e do I.S.S.Q.N. (Imposto S
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 5/2024
Súmula: A: Dispõe sobre a U.R.M. (Unidade de Referência do Município) para o exercício de 2025
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 3/2024
Súmula: DISPÔE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, PARA FINS DE CÁLCULOS DE I.P.T.U. E I.T.B.I., PARA IMÓVEIS URBANOS, PERÍMETRO URBANO E DE ZONAS DE EXPANSÕES URBANAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.025
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 2/2024
Súmula: Acrescenta dispositivo na Lei nº 027/2023, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 8/2023
Fundo: Geral
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 005/2023 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 7/2023
Fundo: Geral
Súmula: Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 08/2021, que cria o programa de saneamento básico “fossa limpa”.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 5/2023
Data: 06/09/2023
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo de Iguaraçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 4/2023
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, e dá outras providências
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 3/2023
Fundo: Geral
Súmula: : Inclui O §3º No Artigo 2º Da Lei 28/2022 Que “Institui O Auxílio Conectividade No Âmbito Da Secretaria Municipal Da Educação Com A Finalidade De Proporcionar Aos Profissionais Da Educação, Ajuda Financeira Para Contratação De Serviços De Dados E I
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 2/2023
Fundo: Geral
Súmula: REVOGA OS §§ 1o, 2o e 3o DO ARTIGO 29 DA LEI 06/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D
Tipo:Lei Complementar Arquivo:

Última Atualização em: 28/03/2025 08:35:53

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