Art. 1º. A Feira do Produtor Luiza Rocha, é gastronômica, do produtor rural e do artesanato de Iguaraçu tem a finalidade de: I - Incentivar a atividades produtivas desenvolvidas pelos produtores rurais do Município de Iguaraçu, bem como aquelas que, em área urbana desenvolvem atividades compatíveis com os critérios previstos no nesta lei, não podendo os produtos serem industrializados, exceto a comercialização de bebidas alcóolicas e não alcóolicas (cerveja, vinho, refrigerante, sucos e afins); II Proporcionar a comercialização de mercadorias e produtos hortifrutigranjeiros, produtos resultantes da manipulação e transformação de matérias primas e artesanatos produzidos em suas propriedades de forma artesanal;- III - Divulgar os diversos produtos que são produzidos na área rural e urbana de forma artesanal do Município de Iguaraçu; IV - Incentivar a diversificação de produtos rurais e os desenvolvidos em área urbana não industrializados; V - Melhorar a qualidade de vida na zona rural e urbana; VI Agregar valor aos produtos artesanais, através da comercialização, aumentando a renda familiar e, consequentemente, proporcionar melhores condições de vida às famílias; VII - Fortalecer o produtor rural do município, especialmente, a agricultura familiar, através da comercialização de hortifrutigranjeiros, inclusive de produtos por ele processados de origem animal, vegetal e farináceos, obedecendo as exigências legais dos órgãos competentes e responsáveis; VIII - Oferecer ao consumidor produtos de boa qualidade e segurança alimentar.