- Elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, da segurança alimentar e
antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à
aprovação dos seus respectivos Conselhos;
- Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância
com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência
Social – PNAS;
- Atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de
Assistência Social;
- Articular–se com os conselhos vinculados à Secretaria e com os demais conselhos municipais,
consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
- Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e
entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos
serviços sócio assistenciais;
- Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos
orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente
operacionalidade;
- Propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no
que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
- Colaborar com o Conselho Municipal de Assistência Social para a realização da Conferência Municipal
de Assistência Social;
- Proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários
previstos na sua unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em
consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
- exercer outras atividades correlatas