- Organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito; - Promover e coordenar o relacionamento do Prefeito com os munícipes, entidades de classe e autoridades municipais e de outras esferas de Governo; - Organizar as audiências do Prefeito e promover o atendimento às pessoas que procurarem a Prefeitura; - Representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for credenciado; - Transmitir aos Secretários e dirigentes de igual nível hierárquico as ordens do Prefeito; - Redigir a correspondência oficial do Prefeito; - Acompanhar, nas repartições municipais, o andamento das providências determinadas pelo Prefeito; - Promover a organização do arquivo de documentos e papéis que, em caráter particular, sejam endereçados ao Prefeito; - Promover a formalização dos atos oficiais que devam ser assinados pelo Prefeito; - Promover a preparação do expediente a ser assinado ou despachado pelo Prefeito; - Promover a preparação e a expedição de circulares, bem como instruções e recomendações emanadas do Prefeito; - Promover, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, a publicação de leis, decretos e demais atos sujeitos a esta medida; - Promover o registro do nome, endereço e telefone das autoridades municipais e de outras esferas de Governo; - Promover, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, as retificações de texto dos atos publicados; - Providenciar informações à Administração sobre leis, decretos, regulamentos, portarias, instruções e outros atos oficiais; - Providenciar a remessa das cópias de leis, decretos e demais atos normativos aos órgãos municipais; - Promover a divulgação das atividades da Prefeitura; - Promover e coordenar a realização de entrevistas e conferências, através dos meios próprios de divulgação; - Apreciar as relações existentes entre a Administração e o público em geral; - Programar solenidades e festividades e fazer preparar e expedir os respectivos convites; - Promover a manutenção de exemplares de requerimentos e formulários a serem preenchidos pelo público; - Promover a organização de arquivos de recortes de jornais e publicações contendo assuntos de interesse do Município; - Executar as atividades de assessoramento parlamentar, quando autorizado pelo Prefeito; - Programar e supervisionar as atividades de defesa civil a cargo do Município; - Receber as reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e encaminhá-las aos órgãos competentes; - Sugerir medidas de aprimoramento dos serviços municipais, visando o atendimento das demandas cabíveis requeridas pelos munícipes; - Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Art. 12. O Gabinete do Prefeito tem por finalidade: I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político- administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe; II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência; III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito; V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara dos projetos de leis de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município; VI – desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura; VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município; VIII - demais atribuições insertas, no âmbito de sua competência hierárquica. Parágrafo único. O Gabinete do Prefeito apresenta a seguinte estrutura interna: ? Departamento Municipal de Comunicação Social.